Ano após ano, as políticas de inclusão procuram eliminar preconceitos, estereótipos e atitudes de gestores, entrevistadores ou colegas de trabalho que desvalorizam o direito das pessoas com deficiência de terem um trabalho de igual importância com os demais trabalhadores sem deficiência. Investir em informações que desmitifiquem tais preconceitos ainda é um ponto fundamental para garantir a existência de um ambiente de trabalho justo e inclusivo para os profissionais com deficiência ou usuários reabilitados pela Previdência Social.

Para você que é PCD, ou para você que conhece alguma pessoa com deficiência, elaboramos 8 dúvidas mais frequentes para o ingresso no mercado de trabalho.

1 É necessário apresentar o CID (Código Internacional de Doenças) e Laudo Médico para
participar de um processo seletivo?

Se a vaga que estiver se candidatando não for direcionada para Pessoas com Deficiência, não é necessário, caso contrário, sim, tem que enviar o CID e o Laudo Médico junto ao seu Currículo.

2 Existe diferenciação de salário para quem é e não é deficiente?

Não, o salário tem que ser igual ao dos funcionários que exerçam a mesma função para o qual o deficiente foi contratado.

3 A jornada de trabalho é diferenciada?

Dependendo do grau de deficiência do trabalhador, poderá haver horário flexível ou reduzido, mas o salário também será proporcional a carga horária trabalhada.

4 A empresa é obrigada a pagar o Vale Transporte?

Sim, mas apenas nos casos que o trabalhador não tiver direito ao passe livre devido ao grau da sua deficiência. Caso contrário, ele terá direito a passagem em transporte coletivo para deslocamento entre a residência e o local de trabalho, com o devido desconto, como determina a CLT.

5 É necessário informar o tipo de deficiência para participar de um processo seletivo?

O ideal é que informe para que o recrutador esteja preparado para a entrevista, evitando que haja constrangimento entre as partes, como por exemplo, se for cadeirante e a empresa não tiver a infraestrutura para recebê-lo, a entrevista pode ser agendada em local mais apropriado, sem que seja necessário ajuda de terceiros para levá-lo até a sala de entrevista. Também é importante para o recrutador entender o tipo de deficiência para saber como conduzir a entrevista, que tipo de teste poderá ser aplicado, entre outros pontos.

6 Há algum benefício trabalhista extra garantido à pessoa com deficiência?

Não há diferença alguma na relação de trabalho estabelecida com a pessoa com deficiência. Os direitos e obrigações trabalhistas são os mesmos concedidos aos demais funcionários.

7 O profissional com deficiência tem estabilidade no emprego?

Não, os direitos e deveres são os mesmos dos funcionários sem deficiência.

8 Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode trabalhar com carteira assinada e participar de Programas de Aprendizagem?

Sim. Para trabalho com carteira assinada o benefício é suspenso e pode ser retomado quando for desligado da empresa. No caso de participação em programa de aprendizagem, como o de Jovem Aprendiz, pode acumular durante 2 anos o BPC com a remuneração do programa de aprendizagem.


Dúvidas MAIS FREQUENTES das pessoas com deficiência ao ingressar no mercado de trabalho
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