Já podemos afirmar que o ano de 2018 será marcado pelo e-Social nas grandes, médias e pequenas empresas.

Esta nova plataforma visa simplificar para o Governo e para os empregadores a transmissão de informações do  vínculo com empregados, folha de pagamento e obrigações como RAIS, CAGED, CAT, DIRF, FGTS , INSS em uma única plataforma.

Desde Janeiro de 2018, tornou-se obrigatória para o grupo de 14 mil empresas com faturamento em 2016 maior que R$ 78 milhões.

Em Julho de 2018, foi a vez das empresas com faturamento abaixo dos R$ 78 milhões iniciarem o processamento através da nova plataforma.

E no mês de Novembro de 2018, será a vez das micro e pequenas empresas e MEIs aderirem ao e-Social.

Todos esses grupos de empregadores estão investindo muito tempo (e dinheiro!) para se adequar às exigências e novas rotinas.

Entre tantos pontos críticos nesta migração de plataforma e mudança organizacional, uma em especial afeta a todas (ou quase todas) sem distinção:

Todos os empregadores que se enquadrem no e-Social deverão fazer a transmissão de dados através de um meio seguro para atestar a veracidade das informações e evitar fraudes. Eis então mais um bom motivo para utilizar o Certificado Digital.

O especialista em Certificado Digital Carlos Silva, da Perfil Corretora, esclarece a importância de manter os certificados válidos e dentro do que prevê o Governo Federal, pois  muitas pessoas não se dão conta, mas o certificado em alguns casos é pessoal e instransferível, ou seja, delegar a alguém a responsabilidade de utilizar seu e-CPF, pode gerar crime de falsidade ideológica.

Para facilitar nosso entendimento sobre o Certificado Digital e e-Social, consultamos o MOS 2.4. e resumimos aqui as 25 citações que o Manual Operacional faz da palavra Certificado Digital.

  1. Na de Qualificação Cadastral, para fazer a consulta em lote o Certificado Digital será requerido;
  2. Os empregadores podem obter 2 tipos de certificado digital : A1 ou A3 através de Autoridade Certificadora
  3. Os principais problemas encontrados com Certificado Digital estão relacionados às seguintes causas:
    • Falha na USB no caso do A3
    • Certificado fora da validade
    • Data e Hora do Computador incorretos
    • Certficado ter sido revogado
  4. Nas ocasiões em que a complementação cadastral for necessária, o certificado será exigido na transmissão
  5. Transmissão dos Webservices , no caso a equipe de tecnologia saberá fazer as configurações
  6. Na ocasião da Descriçao Simplificada feita pelo Portal e-Social
  7. Os certificados digitais são classificados em 2 tipos A1 e A3. No caso do A1, funcionam através de arquivos instalados nas máquinas onde a transmissão ocorrerá. No caso do A3, podem ser apresentados através de TOKEN ou SMART CARD
  8. Durante a TRANSMISSÃO das informações para a plataforma do e-Social, atestando a segurança das informações prestadas, vinculando ao e-CPF ou e-CNPJ
  9. Durante a ASSINATURA DE DOCUMENTOS, nos casos do empregador PJ ou seu Procurador devendo estar registrado na matriz ou representante legal oi para empregador PF ou seu procurador
  10. Há casos de não obrigatoriedade do Certificado Digital, porém requerindo outras formas de identificação como por exemplo gerar o CÓDIGO DE ACESSO gerado no portal e-Social. Este recurso pode ser utilizado para os seguintes grupos de empregadores:
    • MEI ou EMPREGADOR DOMÉSTICO;
    • ME( micro empreendedor) ou EPP(empresa de pequeno porte), optando pelo Simles Nacional e até 1 empregado
    • Produtor RURAL PF com até 7 empregados.

 

Espero que tenham gostado e esclarecido um pouco mais sobre esse projeto desafiador que é o e-Social.

Até o próximo post!

e-Social e obrigatoriedade do Certificado Digital
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